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Corretor de Imóveis

Luciano Pereira

Cuiabá (MT)

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Luciano Pereira

Comentário · há 7 anos

Se a função da pena é reeducar, por que a moda de impedir que um homem “condenado” por violência doméstica trabalhe?

Perfil Removido · há 7 anos

Ler esse texto escrito por uma mulher é como um raio que cai de um céu sereno! Quero registrar que é necessário combatermos um Enunciado ou uma Resolução do CNJ (não me recordo exatamente no momento) determinando ao Ministério Público Estadual que faça publicar no Portal da Transparência os Inquéritos referente a Violência Doméstica desde que não envolvam Medidas de Protetivas. O absurdo disso é que no caso de se tratar de uma falsa acusação que o Juiz reconheceu no decorrer do processo e proferiu uma decisão que declara inocente o suposto agressor, o inquérito que o MPE publicou no Portal da Transparência não registra essa importantíssima informação. Aliás, o que se vê na verdade é um stigma que se criou na fase de inquérito, uma condenação extemporânea/prematura.

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